Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

COFINS, PIS e CSSL. CF, art. 155, § 3º. Imunidade. Interpretação restritiva. Contribuição social. Possibilidade.

Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.

Princípio da insignificância.

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Concurso público. Critérios da banca examinadora. Inexistência de irregularidade ou ilegalidade. Erro material.

AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas

Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar ao empresário Carlos Alberto Pereira Marcondes condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi